GeoPredial

Ministra da Justiça abre estudo acerca do acesso ao direito aos solicitadores e elogia serviço inédito do Geopredial

19.05.2012

"Os solicitadores vão fazer parte do grupo de trabalho de acesso ao direito, nos trabalhos de preparação do novo regime." Na sessão de abertura das Jornadas de Estudo de Solicitadoria, Paula Teixeira da Cruz deu a novidade e teceu alguns elogios à classe reunida no Centro de Congressos do Estoril.

A ministra da Justiça destacou o Geopredial, serviço inédito da Câmara dos Solicitadores de demarcação de imóveis, com recurso a aparelhos GPS de última geração, como "um serviço de cidadania".

Para além do Geopredial, Paula Teixeira da Cruz frisou ainda a contribuição da Câmara dos Solicitadores na área da justiça: "O empenhamento da Câmara nas reformas em curso tem sido exemplar", referindo-se aos temas das tecnologias de informação, eficiência e aumento da transparência no âmbito da acção executiva e combate à pendência processual.

José Carlos Resende, presidente da Câmara dos Solicitadores, salientou a importância do tema do arrendamento urbano, uma das áreas a ser discutida nas Jornadas, premente pelas alterações que têm sido feitas à lei (liberalizando as rendas antigas e permitindo aumentos negociados entre inquilinos e senhorios). "A reanimação do mercado de arrendamento é a única forma de revitalizar a habitação", sublinhou.

Quanto ao Geopredial, o presidente da CS relembrou que apenas uma pequena percentagem do território imobiliário português está cadastrado, sendo este um nicho de mercado no âmbito do qual o solicitador poder ter uma colaboração essencial pelo conhecimento que possui acerca do terreno e das realidades registais, fiscais e jurídicas.

As Jornadas de Estudo de Solicitadoria reúnem cerca de 400 solicitadores para debater, ontem, o Arrendamento Urbano e a Avaliação Geral Urbana. Hoje os trabalhos continuam, no Centro de Congressos do Estoril, dedicados ao Contencioso Tributário, Documento Particular Autenticado, Inventário, Administração de Imóveis e Gestão de Escritório e, ainda, o serviço Geopredial.

2012-05-19 Câmara dos Solicitadores, ADBDCommunicare