GeoPredial

Perguntas e Respostas

O que é o geopredial® ?

É um serviço desenvolvido pela Câmara dos Solicitadores e que permite que qualquer proprietário, de forma rápida e económica, possa:
a) Obter uma representação gráfica dos seus imóveis sobre um mapa, ou seja obter a georreferenciação dos seus imóveis;
b) Dar publicidade e afirmar a posse dos imóveis;
c) Colher elementos caracterizadores da propriedade que ficam depositados numa plataforma informática, para memória futura (constat).
d) Obter documento com a área efectiva do prédio, servindo de base para rectificação ou actualização dos elementos matriciais e registrais

Que tipo de prédios podem ser georreferenciados?

Durante a experiência piloto (na freguesia de Argivai - Póvoa de Varzim) só os prédios rústicos ou urbanos que não estejam edificados é que podem ser sujeitos ao processo geopredial®
Atenção: Os prédios têm que ter as estremas limpas e acessíveis.

Como se processa a georeferenciação de um prédio?

O processo inicia-se com o registo de um pedido formulado diretamente através da plataforma on-line. Posteriormente, o Solicitador contacta o proprietário, no sentido de agendar o dia e a hora para a deslocação ao terreno. Uma vez realizada a diligência o Solicitador disponibiliza o resultado no site para aprovação pelo cliente.

Quanto custa o serviço geopredial?

A experiência piloto que está a ser desenvolvida na freguesia de Argivai, Póvoa de Varzim não tem qualquer tipo de custo para o cidadão (proprietário). Posteriormente o serviço será disponibilizado por qualquer solicitador inscrito na plataforma geopredial, mediante o prévio pagamento de um valor tabelado.

Em que zonas do pais está disponivel o serviço geopredial® ?

Na fase de piloto (entre Junho e Julho de 2012) está disponível na freguesia de Argivai, concelho de Póvoa de Varzim. Depois de concluído o piloto o projecto será gradualmente disponibilizado em vários concelhos, em primeiro lugar naqueles em que não vigore o cadastro.

Qualquer pessoa pode visualizar os dados que são obtidos?

Só o próprio utilizador pode visualizar toda a informação inerente ao seu processo. O público em geral visualiza apenas os limites, o tipo de prédio e a área, sem qualquer outro tipo de informação adicional.

Como é que posso fazer para me inscrever?

Se for proprietário de um prédio na freguesia de Argivai, concelho de Póvoa de Varzim, aceda aqui e selecione a opção "novo registo": Tenha à mão os seguintes elementos:
a) Número de identificação fiscal;
b) Artigo matricial do imóvel;
c) email e contacto de telemóvel;

Quais as vantagens de submeter os meus prédios ao processo geopredial®?

O projecto Geopredial pode ser aproveitado para a resolução de diversos problemas:
a) Obter a área correta de qualquer imóvel, de uma forma expedita e barata (na experiência piloto é gratuita);
b) Permite aceder a qualquer momento a toda a informação e documentação do prédio, associada ao processo, bem como imprimir diversas plantas;
c) Pode servir de suporte à retificação e/ou atualização dos elementos matriciais e registrais;
d) Complementa a publicidade dada pelo registo predial;
e) Marca (no espaço e no tempo) uma realidade material servindo, em qualquer momento, como elemento complementar de prova.

O que me é entregue no final do serviço geopredial?

No final do processo e após aceitação dos elementos o proprietário terá acesso a:
a) A uma planta formato pdf, com indicação da respectiva área;
b) Uma ficha com a descrição do prédio, respectivas correspondência na conservatória e na matriz;
c) Um ficheiro informático que permitirá exportar os dados recolhidos para outras plataformas;

Após o levantamento dos prédios, no âmbito do serviço geopredial, é possível proceder a alguma alteração dos mesmos?

Sim, quer por parte do proprietário, quer por parte do solicitador, nomeadamente, em situações de litígios de estremas ou na indefinição das mesmas.